Contencioso Administrativo

          Todo conhecimento teórico aliado ao prático certamente produzirá efeitos satisfatórios. O contribuinte estando sendo fiscalizado ou na iminência de ser, deverá estar assistido por profissional que detenha conhecimento teórico e prático para evitar que o ente arrecadador extrapole no exercício de suas funções.

          O papel dos auditores fiscais, de qualquer ente que seja, é a representação do ente em que esteja subordinado, buscando a aferição em se o contribuinte esta em conformidade com a norma tributária, sendo principal ou acessória.

          A grande maioria de autos de infrações lavrados em fiscalizações poderia ser evitada ou mesmo mitigada. Os valores decorrem em muitos casos da falta de profissional que detenha conhecimento técnico da matéria fiscalizada.

          O Dr. Natal Moro Frigi, acompanha processos de fiscalizações, com larga experiência junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, Delegacias Regionais do Trabalho, INSS e Receita Federal. É recomendado ao contribuinte que assim que recebe o termo inicial de fiscalização, este seja de imediato comunicado ao profissional que irá acompanhar todos os procedimentos de fiscalização.

          Recebido o termo inicial de fiscalização, o profissional deverá verificar o objeto da fiscalização e se for o caso, fazer levantamento e apuração de tributos, para verificação da aplicação do instituto da denúncia espontânea (Ver artigo DENÚNCIA ESPONTÂNEA X PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO PELA RFB – Receita Federal do Brasil – Secretaria da Receita Federal).

          Não raras vezes, os órgãos fiscalizadores recebem impugnação de auto de infração, mas não dão a devida suspensão à exigibilidade do crédito tributário. Ao receberem a impugnação, ao invés de vincularem ao número do processo administrativo (fiscalização) procedem na criação de novo número de processo administrativo, desta feita, ocorrerá a indevida inscrição em dívida ativa de débitos que estão sendo discutidos na impugnação.

          O bom acompanhamento fiscalizatório por profissional que detenha conhecimento da matéria fiscalizada produz bons resultados para ambos os lados, pois o fisco recebe informações concisas, e o contribuinte presta esclarecimentos corretos.

          Em qualquer nível de fiscalização, recomenda-se que o contribuinte seja representado por profissional que detenha conhecimento da matéria, pois é notório que em qualquer nível de fiscalização, os auditores são profissionais de altíssimo conhecimento, pois como todos sabem, melhor prevenir do que remediar!

          Caso queira receber alguma dica, entre em contato natalfrigi.advogado@hotmail.com.