JUSTIÇA DO DF CONDENA EMPRESA DE PLANO DE SAÚDE AO RESSARCIMENTO À CLIENTE POR DESPESAS MÉDICAS REALIZADAS POR CONTA PRÓPRIA

 

 

 

Senhora de 80 anos, residente em Brasília que possui plano de saúde firmado com uma das maiores empresas administradoras de plano de saúde do Brasil, em 2010 teve que submeter-se à cirurgia para retirada de nódulo (câncer) em uma das mamas. Feita a cirurgia, a paciente deveria de imediato submeter-me a sessões de radioterapia e fora informada pela operadora do plano de saúde que este tipo de tratamento somente poderia ser feito nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo ou Goiânia.

 

Devido a urgência, orientação médica e da dificuldade da paciente deslocar-se para uma destas cidades, procedeu com as sessões de radioterapia em Brasília por sua conta. Após as sessões a paciente solicitou restituição dos valores pagos em torno de R$ 7.900,00 (Sete Mil e Novecentos Reais) e por surpresa a paciente recebe a informação de que somente receberia parte deste valor por ter optado em fazer o tratamento em Brasília e não nas cidades mencionadas, valor este que não passaria de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

 

A modalidade de plano que a cliente possuía, previa que determinados procedimentos médicos não eram 100% cobertos e quando fossem utilizados com atendimentos em locais não credenciados, os valores não seriam ressarcidos 100% e sim conforme tabela estabelecida no contrato.

 

Ocorre que o tipo de serviço que fora utilizado pelo paciente era previsto a cobertura de 100% se seu plano é de cobertura nacional e simplesmente a operadora coloca objeções na prestação dos serviços em Brasília para não cumprir com sua obrigação.

 

Em 02/2010 a paciente ingressou com ação cível no Juizado Especial de Brasília através do advogado Natal Moro Frigi pleiteando a restituição de 100% dos valores pagos nas sessões de radioterapia e mais danos morais que perfaziam a monta de R$ 20.040,00 (Vinte Mil e Quarenta Reais). Em audiência de conciliação o representante da operação do plano de saúde não fez proposta alguma, concretizando mais uma vez a negativa por parte da operadora em simplesmente não cumprir com sua obrigação contratual.

 

O meritíssimo Juiz do 2º Juizado Especial de Brasília, reconheceu o direito da autora em ter 100% ressarcido pela operadora os valores gastos com sessões de radioterapia, todavia, não reconheceu os valores de indenização à titulo de dano moral em virtude do lapso de tempo entre a negativa injustificada da operadora e a impetração da ação.

 

No interesse meramente protelatório, a operadora apelou da sentença condenatória e novamente a operação fora declarada devedora da quantia paga à título de ressarcimento das despesas com sessões de radioterapia além de honorários advocatícios.

 

O advogado Natal Moro Frigi, recomenda em casos semelhantes, que o consumidor que estiver sendo obrigado à pagar por despesas que estão previstas no plano de saúde firmado com a operadora deva procurar profissional para leitura do mesmo com mais cautela, e for o caso, ingressar com a devida ação, pois o simples descredenciamento dos prestadores dos serviços (clínicas, hospitais, médicos) não da o direito à operadora de não arcar com suas obrigações.

 

 

Autor: NATAL MORO FRIGI, Advogado e Contabilista.