Arquivo de Artigos
09/10/2012 11:31
Ao falarmos em justiça fiscal ou por alguns, conhecida como justiça tributária, não podemos tão somente em pensar em tributação compatível com capacidade contributiva do contribuinte, estamos a falar também para a impossibilidade do fisco em adentrar ao patrimônio do...
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29/09/2012 16:21
NÃO INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE OS 15 PRIMEIROS DIAS DE ATESTADO MÉDICO, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, 13º SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO, 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO MATERNIDADE.
Cotidianamente os responsáveis pela elaboração de folhas de pagamentos de milhares de empresas e...
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04/09/2012 13:14
No emaranhado de normas existentes em nosso País, é comum que determinados procedimentos adotados pelo fisco, no caso em tela a RFB – Receita federal do Brasil, que contribuintes em situações idênticas são tratados diferentemente.
Não há duvida de que em...
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26/08/2012 09:58
ERROS EM DCTF – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS -
Obrigatoriedade e Forma
Atualmente a obrigatoriedade de apresentação da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federal, esta prescrita na Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de...
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08/08/2012 09:24
TRF DA 4ª REGIÃO APLICA O DEVIDO CONCEITO DE INSUMO PARA CRÉDITOS DE PIS E COFINS
Por mais uma vez a Justiça Federal da 4ª Região reconhece a correta aplicação do conceito de insumo no que tange à legislação do Pis e da Cofins na modalidade não cumulativa.
Em síntese, na sistemática...
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05/08/2012 20:06
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) autorizada a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D).
§ 1o A Eletrobras adquirirá, no mínimo, 51%...
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12/06/2012 10:52
Juiz Federal da seção judiciária do Df determina em MAndado de Segurança a reinclusao de contribuinte ao parcelamnento da lei 11.941/2009 - conhecido como REFIS DA CRISE.
Veja a Sentença.
SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA - REINCLUSÃO DE CONTRIBIUINTE EM PARCELAMENTO 11.pdf (1,3 MB)
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04/04/2012 09:10
Breve Relato do Caso
Contribuinte foi fiscalizado entre 2008/2009 referente ao Simples Federal de 01/2005 a 12/2007 e posterior alteração para IRPJ de 01/2006 a 12/2007.
Durante a...
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10/03/2012 08:59
Senhora de 80 anos, residente em Brasília que possui plano de saúde firmado com uma das maiores empresas administradoras de plano de saúde do Brasil, em 2010 teve que submeter-se à cirurgia para retirada de nódulo (câncer) em uma das mamas. Feita a cirurgia, a paciente...
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02/03/2012 08:10
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www.natalfrigiadvogados.adv.br
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